UFFICIO MINISTERIALE -PRIMO MINISTRO

UFFICIO MINISTERIALE - PRIMO MINISTRO - 003/16

O Primeiro Ministro da Itália, no uso das suas atribuições e em cumprimento Art. 12.º da Lei de Finanças do Reino da Itália, envia ao Senato Reale, o Orçamento Real para a 15ª legislatura.

Art. 1.º: Para os Ministros de Estado da Imigração e Comunicação e Chancelaria, fica estabelecido a remuneração no valor de 1 (um) salário mínimo especificado no Artigo 3 da LEI ORÇAMENTÁRIA DO REINO DA ITÁLIA.
Art. 2º: Para funcionários públicos do Executivo, fica estabelecido o valor de 1 (um) salário mínimo.
Art. 3º: Para o Primeiro Ministro, fica estabelecido o valor 1 (um) salário mínimo.


Art. 1º : Os valores serão pagos quinzenalmente pela instituição bancaria detentora do monopólio italiano.
I- Ao Ministro de Imigração, o valor quinzenal de 30 liras, com total da legislatura em 240 liras.
II- Ao Chanceler Real, o valor quinzenal de 30 liras, com total da legislatura em 240 liras.
III- Ao Ministro das Comunicações, o valor quinzenal de 30 liras, com total da legislatura em 240 liras.
IV- Ao Primeiro Ministro, o valor quinzenal de 30 liras, com total da legislatura em 240 liras.
V- Para os funcionários públicos, o valor quinzenal de 30 liras, com total da legislatura, 240 liras.

Antes de levar ao Senado, só me deixe esclarecer uma dúvida. A presidência do RBI e a Secretaria do Anagrafe estão previstos no parágrafo V?

Sim excelenza, bem como o cargo de Rei de Armas.

UFFICIO MINISTERIALE - PRIMO MINISTRO - 004/16

O Primeiro Ministro, no uso de suas atribuições e de plena ciência com suas obrigações solicita a Coroa licença de 5 dias do cargo, para descanso.


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