Título III = Cap. I - Do Poder Legislativo

Como ficaria a questão das Emendas Populares?

Att.

Gostaria de saber como ficaria a questão das Emendas Populares?

Att.

Caríssimo,

Ótima indagação. Um dos motivos pelos quais escolheu-se o Statuto Albertino para base da nossa nova Carta Constitucional foi justamente o fato de ser um tipo aberto de Lei Máxima, remetendo quase sempre a lei à instrumentos outros.

A atual Constituição Federal Brasileira não amplia aos cidadãos comuns o direito de encaminhar Propostas de Emendas Constitucionais como pode se constatar com uma atenta leitura do Art. 60.

A questão é a seguinte, além do próprio Statuto Albertino não versar sobre o Processo Legislativo (pesquisarei o que regia o processo), deve-se reconhecer o caráter supremo da Constituição como Lei Maior e dificultar ao máximo sua modificação.

Contudo se meu posicionamento for vencido, creio que poderemos lançar um artigo que garanta este direito à população nas disposições gerais à constituição.

Sem mais,

Pelo fato de ser mais difícil de ser modificado, se incluído na constituição, acredito que por isso mesmo seja melhor que esteja contido nela.

Eu entendo que quarenta dias seja um período curto para se julgar a solidez de uma cidadania. Com relação à possibilidade do Rei ou alguém de sua confiança assumir o poder em tempos de crise, é até vital para uma micro, onde processos de golpes pode ocorrer.

Estou ainda pensando no resto e entendendo as idéias, mas de fato é interessante que a população possa encaminhar projetos para que sejam analisados. Aliás, isso é mais que interessante em um universo micronacional pois permitirá uma ligação do povo com as estruturas da micro, o que não é simples de se conseguir com pessoas que muitas vezes entram em uma micro e ficam se perguntando: “ta, e agora?”

Namárië!