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Monopólio da atividade bancária

  • Ulisses Bórgia (ulisses31)
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07 Mar 2016 19:49 #29803 por Ulisses Bórgia (ulisses31)
Respondido por Ulisses Bórgia (ulisses31) no tópico Monopólio da atividade bancária

Julio_Cesar escreveu:

ulisses31 escreveu: Entendo.

E quero, mais uma vez, afirmar que estou a disposição para qualquer necessidade na construção desses esboço! Espero poder ajudar a construir um sistema econômico que seja totalmente conciliada com o ambiente micronacional.


Borgia sendo Borgia.

Parabéns pela iniciativa e disposição sobrinho.

Obrigado, hahaha.

Ulisses Bórgia

Suddito della Corona Italiana

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09 Mar 2016 12:36 #29820 por Cesare (Cesare)
Respondido por Cesare (Cesare) no tópico Monopólio da atividade bancária
O monopólio do RBI tem um prazo, correto?

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14 Mar 2016 17:30 - 14 Mar 2016 17:31 #29969 por Cesare (Cesare)
Respondido por Cesare (Cesare) no tópico Monopólio da atividade bancária
Bom, respondendo minha própria pergunta, haha.
LEI DE FINANÇAS DA ITÁLIA
– REVISADA -



Título I
Disposições Gerais

Art. 1.º A administração do sistema financeiro italiano será confiada ao Real Banco da Itália (Reggia Banca d’Italia), doravante tratado por BRI.



§3° O RBI deterá o monopólio da atividade bancária italiana pelo período de um ano da promulgação desta lei, todavia, o Senado Real, por maioria de votos, poderá prolongar a duração de tal monopólio por iguais períodos de um ano ad infinitum.


§4º Uma vez rompido o monopólio por registro de organização societária destinada ao exercício de atividades bancárias, o mesmo não poderá ser reavido enquanto a tal organização não for à falência ou não for adquirida pelo Estado.

(§4º Uma vez rompido o monopólio por registro de organização societária destinada ao exercício de atividades bancárias, o mesmo não poderá ser reavido enquanto a tal organização não for à falência.)

A questão é, houve alguma renovação por parte do Senado Real?
Last edit: 14 Mar 2016 17:31 by Cesare (Cesare).

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14 Mar 2016 19:32 #29978 por Julio Cesar Julio Cesar Januzzi Logos (Julio_Cesar)
Respondido por Julio Cesar Julio Cesar Januzzi Logos (Julio_Cesar) no tópico Monopólio da atividade bancária
Viu por que precisaríamos de uma magistratura? Coisas pra processar tem, basta o povo querer.


Julio Cesar Januzzi Logos
CHANCELER
DUQUE DE KALAMÁRIA
Membro da Soberana Ordem Militar Joana D'Arq
Cavaleiro da Soberana Ordem do Grão Ducado da França
CIDADE DE NOVA CORINTHIUS
Família Logos

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14 Mar 2016 19:39 #29980 por Cesare (Cesare)
Respondido por Cesare (Cesare) no tópico Monopólio da atividade bancária
Mas o que houve de ilegal?
A não renovação?

''todavia, o Senado Real, por maioria de votos, poderá prolongar a duração de tal monopólio por iguais períodos de um ano ad infinitum.''

Não vejo a obrigatoriedade de renovação, porém, vejo menção a isso, pode dar a entender que seria necessário uma renovação anual, mas não vi explicito, alguém viu? Tem em alguma outra lei?

Se tivesse havido, por parte da inciativa privada, interesse, a indagação teria sido feita.
Na minha concepção não houve nenhum ato ilegal, e nenhum rito processual foi dito ou mencionado.

As coisas só andam se alguém quer, ninguém quis antes, então isso agora é motivo de processo?

Não é a Justiça que vai resolver os problemas do Reino, ou a falta deles, mas sim as iniciativas. Me entende?

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