Legislação Imigratória

Roma, 11 de Julho de 2009.


Eu, S.M.R o Rei Francesco III Pellegrini, Rei Constitucional e Defensor Perpétudo d´Italia, venho pelo presente, em respeito à Prima Legge e aos leais Súditos da Coroa DECRETAR o critério básico de atividade micronacional no Reino da Itália, segundo o disposto abaixo:

DOS SÚDITOS DA COROA

I - Considera-se ativo, todo Súdito que se mantenha regularmente online no Portal Nacional Italiano;

II - Considera-se inativo, todo Súdito que não efetuar login no Portal Nacional Italiano num prazo ininterrupto de 60 (sessenta) dias contados a partir da última conexão registrada pelo sistema de perfis;

III - Todos os súditos classificados, pelo Ministério da Imigração, como inativos no critério supracitado, terão sua microcidadania italiana cassada por Decreto Real de Sua Majestade o Rei, e seus perfis serão excluídos do sistema.

DOS NÃO-SÚDITOS

IV - Considera-se membro inativo do Portal Nacional Italiano, todos os não-Súditos registrados no sistema e que não efetuaram login no Portal num prazo ininterrupto de 90 (noventa) dias, contados a partir da última conexão registrada pelo sistema de perfis.


Atenciosamente,
S.M.R il Re Francesco III Pellegrini di Napoli e Sicilia.
Re Costituzionale e Difensore Perpetuo di Napoli e Sicilia.
Duca D'Enna, Catania, Palermo, Messina e Caltanissetta, Napoli,
Reggio Calabria, Salerno, Taranto, Sorrento, Benevento e Aquila.
Marchese di Smirna, nel Sacro Regno di Pathros
Gran Maestro dell'Ordine di Palermo
Commendatore dell'Ordine della Perla Nera, Pathros
Commendatore dell'Ordine di San Alessandro, Germania
Patriarca dalla Famiglia Pellegrini
"Pax, Vita Et Honos"

Roma, 11 de Julho de 2009.


Eu, S.M.R o Rei Francesco III Pellegrini, Rei Constitucional e Defensor Perpétudo d´Italia, venho pelo presente, em respeito à Prima Legge e aos leais Súditos da Coroa DECRETAR a exclusão de todos os perfis inativos, no sistema do Portal Nacional Italiano, há mais de 03 (três) meses a contar da data de publicação deste Decreto Real. Fica decretado ainda a ativação do componente de exclusão automática de perfis inativos, o qual deve ser ativado para excluir, diariamente, todos aqueles perfis sem atividade no Portal há mais de 03 (três) meses a partir da data de execução automática do sistema, em cumprimento ao DR 018/06.

O registro livre e gratuito no Portal Micronacional Italiano permanece aberto a todos, porém, o registro agora só será mantido se seu responsável se mantiver ativo.


Atenciosamente,
S.M.R il Re Francesco III Pellegrini di Napoli e Sicilia.
Re Costituzionale e Difensore Perpetuo di Napoli e Sicilia.
Duca D'Enna, Catania, Palermo, Messina e Caltanissetta, Napoli,
Reggio Calabria, Salerno, Taranto, Sorrento, Benevento e Aquila.
Marchese di Smirna, nel Sacro Regno di Pathros
Gran Maestro dell'Ordine di Palermo
Commendatore dell'Ordine della Perla Nera, Pathros
Commendatore dell'Ordine di San Alessandro, Germania
Patriarca dalla Famiglia Pellegrini
"Pax, Vita Et Honos"

Roma, 28 de Julho de 2009.


Eu, S.M.R o Rei Francesco III Pellegrini, Rei Constitucional e Defensor Perpétuo da Itália, venho pelo presente, em acordo com La Prima Legge, ORDENAR o Sr. Gabriel Karmann Von Kellendorf como novo Ministro da Imigração na Itália, para mandato de 04 (quatro) meses contados a partir da data de publicação deste documento. Entre suas atribuições está a manutenção da lista de ativos, ações de combate efetivo à inatividade, além novos projetos que efetivem novos súditos na vida micronacional italiana.

O recém nomeado ocupa a vaga deixada pelo comendador Jardel Gonzaga Veloso Ayala, o qual, teve seu mandato legal encerrado na presente data.


Atenciosamente,
S.M.R il Re Francesco III Pellegrini di Napoli e Sicilia.
Re Costituzionale e Difensore Perpetuo di Napoli e Sicilia.
Duca D'Enna, Catania, Palermo, Messina e Caltanissetta, Napoli,
Reggio Calabria, Salerno, Taranto, Sorrento, Benevento e Aquila.
Marchese di Smirna, nel Sacro Regno di Pathros
Gran Maestro dell'Ordine di Palermo
Commendatore dell'Ordine della Perla Nera, Pathros
Commendatore dell'Ordine di San Alessandro, Germania
Patriarca dalla Famiglia Pellegrini
"Pax, Vita Et Honos"

Roma, 26 de Abril de 2008.


Eu, S.M.R o Rei Francesco III Pellegrini, Monarca Constitucional e Defensor Perpetuo da Itália, venho pelo presente outorgar a Lei que cria o Registro Civil Italiano, nos termos abaixo:

Natureza do Documento
Projeto de Lei

Título
"Que cria o Registro Civil Italiano, e dá outras providências".

Argumentação

As atuais discussões sobre a legalização das famílias italianas, nos levam à inerente necessidade de criar um órgão que regule todos os atos de natureza civil da vida italiana. Para tanto, cria-se o serviço de Registro Civil da Itália (l'Anagrafe Reale), com as prerrogativas
que seguem.

Autoria
Rodrigo d'Asburgo



Artigo 1º

Por meio deste documento, institui-se o serviço de registro civil no Reino da Itália oficialmente tratado por Anagrafe Reale.


Artigo 2º

Toda capital italiana ativa deverá possuir um Ufficio Anagrafe com responsável nomeado pelo Potere Esecutivo.


Artigo 3º

São atos carentes de oficialização pela Anagrafe Reale:

I- Nascimentos;
II- Adoções;
III- Casamentos;
IV- Divórcios;
V- Óbitos e Testamentos;
VI- Registro de abertura e extinção de Empresas.


Artigo 4º

Cada Ufficio Anagrafe deverá manter livros separados para cada um dos registros previamente citados.


Artigo 5º

Toda e qualquer mudança na estrutura ou funcionamento da Anagrafe Reale será competência do Potere Esecutivo.


Artigo 6º

Este documento entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se todas as disposições em contrário.



Atenciosamente,

S.M.R il Re Francesco III Pellegrini d'Italia
Re Costituzionale e Difensore Perpetuo d'Italia
Duca di Bologna, Catania, Palermo, Messina, Torino, Napoli,
Reggio Calabria, Firenze, Taranto, Perugia, Benevento e Aquila.
Duca di Smirna, nel Sacro Regno di Pathros
Gran Maestro dell'Ordine di Palermo
Commendatore dell'Ordine della Perla Nera, Pathros
Commendatore dell'Ordine di San Alessandro, Germania
Patriarca dalla Famiglia Pellegrini
"Pax, Vita Et Honos"

Roma, 14 de Maio de 2008.


Eu, S.M.R Francesco III Pellegrini d´Italia, Monarca Constitucional e Defensor Perpétuo da Itália, venho pelo presente regulamentar a vinculação do Anagrafe Reale, criado conforme disposto em Decretp Real 005/05 - Do Registro Civil Italiano. A regulamentação se dará nos termos abaixo:


1º - Fica o Anagrafe Reale vinculado como órgão do Ministério da Imigração, vinculado ao Poder Executivo Italiano;

2º - Os Uffici Anagrafi ficam vinculados ao Anagrafe Reale.


Atenciosamente,
S.M.R il Re Francesco III Pellegrini di Napoli e Sicilia.
Re Costituzionale e Difensore Perpetuo di Napoli e Sicilia.
Duca D'Enna, Catania, Palermo, Messina e Caltanissetta, Napoli,
Reggio Calabria, Salerno, Taranto, Sorrento, Benevento e Aquila.
Marchese di Smirna, nel Sacro Regno di Pathros
Gran Maestro dell'Ordine di Palermo
Commendatore dell'Ordine della Perla Nera, Pathros
Commendatore dell'Ordine di San Alessandro, Germania
Patriarca dalla Famiglia Pellegrini
"Pax, Vita Et Honos"