Pedido de Investigação

Senador Pietro,


Se o ato é nulo, não houve contrariedade ao art. 32 da Constituição. A própria constituição tornou o ato nulo, sem efeito, nunca houve no senado uma mudança de sua composição familiar, sempre houve três famílias.


Ato nulo não é crime, não é nada.



Vosso,

Explicando, novamente e de novo.

1- Denúncias sobre Senadores e o que acontece no Senado são de competência da Corregedoria. Até que se façam denúncias à Corregedoria, não há denúncia a ser apurada.

2 - O Estatuto Interno prevê que na falta de Corregedor quem assume é a Magistratura. Se o Presidente da Casa se omitiu e não arrumou um Corregedor é outra falha dele a ser apurada pela Corregedoria.

3 - Nada impede o acúmulo de cargos, é desagradável mas não é impeditivo. Não é ilegal.

4 - Não há prerrogativa para que o Ministério Público assuma a Corregedoria do Senado ou arbitre sobre ela, e aqui temos o que venho falando sobre o despreparo de Senadores que não conhecem as leis e suas estruturas bem como o que as fundamenta e acabam fazendo denúncias que, na verdade, não existem, pois não foram feitas aos órgãos competentes.

5 - O fato de agora, o Magistrador Maior ser também Senador e ter de acumular a Corregedoria e a Presidência do Senado não é ilegal e não é culpa do Magistrado, se o Presidente do Senado tivesse colocado um corregedor isso não seria necessário. E repito, isso é feito com base no Estatuto Interno, não fere a Constituinte.

6 - Por fim, o que há de fato? O que há até o momento é: uma denúncia feita contra o Senador Pietro na Corregedoria, uma solicitação de investigação entre a relação do Senador Pietro com o Presidente do Banco - está sim, de competência do Ministério Público - e mais nada! Se o Senador Pietro tem algo contra algum Senador ele tem que realizar denúncia na Corregedoria. Se o Senador Pietro tem algo contra alguém, como no caso o Paterfamílias Umbrio, ai ele tem que solicitar investigação ao Ministério Público, se o Senador Pietro não concordar com o acúmulo de Cargos ele deve buscar modificar a Constituição, se o Senador Pietro não concorda que a Magistratura assuma a Corregedoria ele tem que buscar modificar o Regimento Interno do Senado. E se o Senador Pietro não quer acúmulo de cargos ele tem que encontrar vinte súditos qualificados e através dos meios legais proporcionar indicação e votar estas pessoas para os cargos a serem ocupados.


Atenciosamente.