UMM 012/17 QUE INICIA PROCESSO ELEITORAL

Roma, vinte e três de abril de 2017.

A MAGISTRADA MAIOR DO REINO DA ITÁLIA, chefe da Justiça Italiana no uso de suas competências conferidas pela Constituição do Reino da Itália em seu Art. 38 caput, inicia a ABERTURA DO PROCESSO ELEITORAL PARA O SENADO REAL e assim solicita:

1 . Que Sua Majestade Real, ou Regente em exercício, se manifeste ante o número de vagas elegíveis para o Senado Real, caso exista mudança no número de três vagas, mantendo a quantidade de vagas em três caso não exista manifestação até às 00 horas do dia 26 de abril de 2017.

2. Que os partidos políticos interessados em disputar as eleições para o Senado Real, assim o declarem no Fórum Público com o anúncio de eventual coligação nos termos do Art. 39, § 1º da Constituição do Reino da Itália até à 00 hora do dia 30 de abril de 2017.

3. Que os cidadãos que desejarem candidatar-se de forma independente, declarem sua intenção até à 00 hora do dia 30 de abril de 2017.

4. Que o Ministério da Imigração encaminhe até às 00 horas do dia 26 de abril de 2017 a lista dos cidadãos elegíveis e votantes. Caso descumprido este prazo que se congele os demais até que o Ministério da Imigração informe a lista e assim, se some aos novos prazos os dias gastos pelo Ministério da Imigração no cumprimento da solicitação de informe sobre elegíveis e votantes.

5. Que a eleição se inicie às 00 horas do dia 01 de maio e terminem às 00 horas do dia 08 de maio.

6. Que a posse dos senadores seja impreterivelmente efetivada em até 48 horas depois de divulgado os resultados das eleições.

Este Ofício da Magistratura Maior será registrado nos arquivos públicos sob a numeração 012/17.

Como ninguém aqui é santo para resolver problemas impossíveis mesmo que tenha sido o culpado por ter acontecido, e em vista do que aconteceu na Magistratura, sugiro que se prossiga as eleições conforme historicamente já havia sido feito.

O simples reconhecimento de S.M.R oficializa a legislatura, sem aval da Justiça, já que foi vilipendiada por tanto tempo e negada sua participação nas engrenagens do Reino, não será algo inédito.

Será a segunda vez na Itália em que teremos uma legislatura com um pé na ilegalidade e tudo porque negaram totalmente por meses e talvez anos os problemas que estavam surgindo e principalmente desmereceram as sugestões da Justiça.



Enfim, os prazos devem seguir conforme ficaram ditados, mas um posicionamento da Casa Real se faz necessário.



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