US 022/13 - Que informa resultado de votação

Roma, 23 giugno 2016.

Eu, S.G. Marlon Bionaz, Presidente da 16ª Legislatura do Senado Real, em acordo com o disposto nos Art. 33º, Inciso IV, e Art. 36º, caput, de La Prima Legge, venho por meio do presente ofício anunciar o resultado da votação que atende ao UM-PM 007/13 - Proposição de alteração na lei.

Eu, Miguel Aldobrandeschi di Bonizio, Primeiro Ministro Italiano, por solicitação de atenção do Magistrado Maior do Reino, Sua Excelência Césare Bórgia, em acordo com as atribuições conferidas e diante do exposto no Art 47 de La Prima Legge, venho por meio deste ofício endereçado a Sua Excelência, Presidente do Senado, Marlon Bionaz, propor alteração na redação da Lei dos Direitos Civis e Políticos para deliberações e possível aprovação do Senado Real;

Onde lê-se:
Artigo 5º – Perderá o direito de exercício dos Direitos Civis o súdito que:
I. - Descumprir as necessidades expostas nos Artigo 2º desta Lei;

Altera-se para:
Artigo 5º – Perderá o direito de exercício dos Direitos Civis o súdito que:
I. - Descumprir as necessidades expostas nos Artigo 3º desta Lei.

Esta texto foi aprovado por três votos a zero, de maneira unânime portanto. Assim, encaminho à Coroa para devida apreciação.

Atenciosamente,

S.G. Marlon Bionaz, Conte d'Assisi
Presidente del Senato Reale Italiano - 16ª Legislatura