US 024/13 - Que informa resultado de votação

Roma, 17 iuglio 2016.

Eu, S.G. Marlon Bionaz, Presidente da 16ª Legislatura do Senado Real, em acordo com o disposto nos Art. 33º, Inciso IV, e Art. 36º, caput, de La Prima Legge, venho por meio do presente ofício anunciar o resultado da votação de projeto de Lei do Tributo Real:

LEI DO TRIBUTO REAL
Capitulo I

Do Tributo e Valores

Art. 1º - Fica instituído o Tributo Real em todo o território do Reino da Itália.

Art 2º - O Tributo Real será devido, quadrimestralmente e possuindo dois momentos, período inicial e período final.
Paragrafo Unico: As diretrizes do período fiscal ficaram a cargo do RBI em conformidade com o art. 8º, devendo o mesmo acompanhar o período de cada legislatura, tendo seu inicio com o inicio da legislatura e seu termino 5 dias antes do termino de cada legislatura.

Art. 3º - O Tributo Real será de 9 por cento e incidirá no saldo bruto existente nas contas físicas ao final do período fiscal.

§1º - Será considerado para cálculo do imposto devido o saldo percebido em conta pessoal cadastrada no RBI durante o período supracitado.

§2º - Fica isento do pagamento a coroa, na pessoa do rei, a titulo de reserva da capital.

Capitulo II
Da Concessão de Descontos

Seção I - Diretrizes Gerais para Concessão de Descontos
Art. 4º - Todo o súdito terá direito a concessão de desconto, estipulados nesse capitulo, quando;

I - Informar na data do momento inicial previsto no artigo 2º dessa lei, em fórum publico, previamente especificado pela Régia Banca d'Italia, com os seguintes dados: data, nome e patrimônio em conta na data.

II - Informar na data do momento inicial previsto no artigo 2º dessa lei, em fórum publico, previamente especificado pela Régia Banca d'Italia, com os seguintes dados: data, nome e patrimônio apresentado no inciso anterior, patrimônio em conta na data, porcentagem de lucro, conforme previsto no art. 4º, valor do Desconto por Lucratividade e valor de Desconto por Contribuição a Economia.

Paragrafo Único: Fica autorizado a Régia Banca d'Italia a incluir, por meio de ato normativo publico, demais dados que julgar necessário para o bom funcionamento referente a concessão de descontos previstos nesse capitulo.

Seção II - Dos Descontos por Lucratividade (Atividade)

Art. 5º - Os Descontos por Lucratividade (DL), serão concedidos;

I – quando a lucratividade baseada na diferença entre o patrimônio inicial e patrimônio final, informados previamente conforme art. 6º, for igual ou maior que 20 por cento e menor que 40 por cento, o Tributo Real a ser pago será de 8%.

II – quando a lucratividade baseada na diferença entre o patrimônio inicial e patrimônio final, informados previamente conforme art. 6º, for igual ou maior que 40 por cento e menor que 60 por cento, o Tributo Real a ser pago será de 7%.

III – quando a lucratividade baseada na diferença entre o patrimônio inicial e patrimônio final, informados previamente conforme art. 6º, for igual ou maior que 60 por cento e menor que 80 por cento, o Tributo Real a ser pago será de 6%.

IV – quando a lucratividade baseada na diferença entre o patrimônio inicial e patrimônio final, informados previamente conforme art. 6º, for igual ou maior que 80 por cento e menor que 100 por cento, o Tributo Real a ser pago será de 5%.

V – quando a lucratividade baseada na diferença entre o patrimônio inicial e patrimônio final, informados previamente conforme art. 6º, for igual ou maior que 100 por cento, o Tributo Real a ser pago será de 4%.
Seção III - Dos Descontos por Contribuição a Economia

Art. 6º – Desconto por Contribuição a Economia (DCE) será a dedução percentual do valor a ser pago referente a gastos e despesas com educação e cultura em território italiano realizados no período fiscal.

Capitulo III
Disposições Gerais e Transitórias

Art. 7º - Os cidadãos e autoridades estrangeiras fixadas em território italiano também estarão sujeitos aos efeitos desta lei.

Art. 8º - É de atribuição do Régia Banca d'Italia:

I - A divulgação do calendário fiscal, constando a data do período inicial e final, e de pagamentos;
II - A elaboração de formulários ou equivalente para solicitação de desconto;
III - O recolhimento do imposto devido;
IV - A aplicação de juros, no valor 0,1% ao dia, sobre o montante a ser pago em caso de atraso no pagamento;

§ 1º - Fica autorizado o Régia Banca d'Italia a estipular multa de 2% sobre o montante a ser pago por atraso na entrega de declarações, formulários e demais documentos equivalentes.
§ 2º - Na ausência do Presidente do RBI, as atribuições que constam no Art. 6º passarão a ser do Primeiro Ministro ou pessoa por ele nomeado.

Art. 9º - Nos casos de sonegação, superior a 1 (um) mês do final do período fiscal, comprovada, poderá o RBI realizar a transferência dos valor referente aos 9% totais, desconsiderando possíveis descontos, acrescidos dos juros correspondentes, da conta do devedor, mediante solicitação e autorização do Magistrado Maior.

§ 1º - Caberá recurso, junto a Magistratura Maior, ao contribuinte que se sentir lesado pela decisão.

§ 2º - O ônus da prova caberá ao RBI quando da solicitação de autorização e ao recorrente no caso de recurso, constados no artigo e paragrafo supracitados.

Art. 10º - Nos casos de não concessão de descontos, previstos no Capitulo II dessa lei, caberá processo contra o RBI, com o Poder Executivo subsidiariamente, junto a Magistratura Maior.

§ 1º - Para o processo citado no caput, seguirá o rito do processo penal.

§ 2º - Em caso de contestação de não concessão de descontos citados, caberá multa de 5% do patrimônio do contribuinte lesado.

Esta lei entra em vigor imediatamente após a data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário;

Este texto foi aprovado com dois votos favoráveis e uma abstenção por ausência em plenário. Assim, encaminho à Coroa para devida apreciação.

Atenciosamente,

S.G. Marlon Bionaz, Conte d'Assisi
Presidente del Senato Reale Italiano - 16ª Legislatura

Mais um conquista do povo italiano para o povo italiano, uma lei bem trabalhada, com a participação de todos, esse é o espírito, cada Italiano tem seu pedacinho de contribuição a essa lei, Parabéns a todos nós, JUNTOS FAZEMOS MELHOR!