Proposta da Reforma Eleitoral

Sobre a utilização da lei dos direitos civis e políticos posso dizer que para mim, ele é muito útil, principalmente nos assuntos que envolvem a Imigração. Aliás é a primeira lei que uso como referência.

Quanto aos critérios para a suplência, pelo que entendi eles só seriam indicados em caso de falta de nomes. Exemplo disso foi o que aconteceu nessa Legislatura, em que não houve nomes na suplência.

Quanto ao RBI, só coloquei o débito automático justamente para evitar o não pagamento da multa. Nessa parte podemos retirar a multa, mas assim o voto voltaria a ser facultativo.

E mesmo que considere a condição do seu mandato como excepcional, a sua opinião é bastante valiosa para o desenvolvimento do assunto, que é bastante complexo.

A lei dos direitos civis e esta em discussão não se conflitam, ao menos eu não percebi conflito entre elas. Se houver pode ser solucionado.

A lei que proponho visa complementar a anterior no exercício dos seus direitos civis. Visa estabelecer um padrão no sistema eleitoral. Pela primeira vez (ao que tenho conhecimento), teremos a oportunidade de proporcionar um datas, prazos e critérios pré acordados e não ter no decorrer do processo eleitoral dúvidas, questionamentos sem resposta, decisão arbitrária e impasses.

Como o Miguel falou, a eleição de suplente é um caso excepcional à excepcionalidade, sem a mínima redundância. A vacância de uma cadeira no Senado em pleno mandato é uma excepcionalidade, isso ocorrer concomitantemente à ausência de candidatos não eleitos seria a potencialização da exceção. Devemos trabalhar para que não seja necessário, mas caso aconteça, estaremos preparados.

Aguardarei uma propostas dos senhores sobre a simplificação deste PL caso desejem retirar a sabatina, encurtar os prazos, eliminar alguma etapa... creio que após o final de semana já tenhamos um texto pronto para colocar em votação.