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19ª LEGISLATURA DO SENADO REAL ITALIANO - PLENÁRIO

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26 Set 2017 02:18 #37170 por robastos (robastos)
Respondido por robastos (robastos) no tópico 19ª LEGISLATURA DO SENADO REAL ITALIANO - PLENÁRIO
Excelências,

Creio que não precisaremos de demasiadas alterações, fiz a adição de três artigos nos títulos Princípios Gerais e Cidadania:

Princípio Gerais
Art. 16º - O Reino da Itália mantém a posição de nação protetora da Sereníssima República de San Marino, reconhecendo sua constituição, território, e sendo responsável por sua defesa.

Cidadania
Art. 19º - A requisição de microcidadania italiana concede a duplcidadania San-marinense possibilitando ao súdito real total participação em direitos e deveres de ambos os Estados, condicionados à esta Prima Legge e à Constituição da República;

Art. 20º - Os cidadãos de ambos os Estados terão livre tráfego em cargos de Estado.

Att.

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27 Set 2017 02:34 #37190 por Marlon Bionaz (marlon)
Respondido por Marlon Bionaz (marlon) no tópico 19ª LEGISLATURA DO SENADO REAL ITALIANO - PLENÁRIO
Excelência, a questão do mandato pra San Marino vai ser deixado de lado?

Sua Grazia Marlon Bionaz
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"Tempus est optimus judex rerum omnium."

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27 Set 2017 11:32 #37192 por robastos (robastos)
Respondido por robastos (robastos) no tópico 19ª LEGISLATURA DO SENADO REAL ITALIANO - PLENÁRIO
Explique por favor "mandato pra San Marino"

Enviado de meu XT1580 usando Tapatalk

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27 Set 2017 14:37 #37195 por Marlon Bionaz (marlon)
Respondido por Marlon Bionaz (marlon) no tópico 19ª LEGISLATURA DO SENADO REAL ITALIANO - PLENÁRIO
No decreto em que instituía a República de San Marino o Sua Majestade previu que San Marino teria direito a um mandato fixo na legislatura italiana, algo que não é exatamente consonante com a constituição.

Sua Grazia Marlon Bionaz
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27 Set 2017 15:55 #37196 por robastos (robastos)
Respondido por robastos (robastos) no tópico 19ª LEGISLATURA DO SENADO REAL ITALIANO - PLENÁRIO
Vamos lá,

Não era um decreto mas sim a mensagem da Coroa sobre o protetorado.
Uma vez que todo súdito já é cidadão do protetorado hoje temos todas as cadeiras ocupadas por italianos san-marinenses, o que atende a mensagem real.
O livre trânsito entre cargos dos Estados torna lícito o trabalho em ambos conselhos legislativos.

Não encontrei motivo aparente para alteração da Legge sobre o senado italiano

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