23ª Legislatura do Senado Real Italiano - Plenário

Renuncio ao meu cargo de senador e de presidente do Senado Real.

Diante da situação atípica que nos deparamos e como vice presidente, assumo a condução da Casa. Solicito que o segundo nome inscrito pelo Partido Nacionalista do Povo Italiano, o Visconde de Motta San Giovanni, assuma a cadeira que o partido tem direito e componha assim o Senado Real italiano em caráter de urgência

Atenciosamente

Senhor Presidente,

Apresento-me formalmente ao plenário desta casa a fim de tomar posse como Senador da 23ª legislatura pelo PNPI, após renúncia do colega Fernando Bionaz.

Atenciosamente,


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Excelentíssimos,

Já trago uma matéria para debate e correção necessária.

Lei de contingência do Reino da Itália

Art.1º - São requisitos que caracterizam estado de contingência nas respectivas áreas governamentais:

I - Ministros Reais: ausência dos representantes de todas as pastas sem justificativa por mais de 30 (trinta) dias;
II - Magistrado Maior: ausência sem justificativa por mais de 30 (trinta) dias corridas, conforme item III do Art. 3º do Estatuto do Judiciário;
III - Senadores Reais: ausência de 2/3 da Casa sem justificativa por mais de 30 (trinta) dias corridos.

Art.2º - O início do período de estado de contingência se dá com declaração de abertura pela Coroa Real mediante confirmação dos requisitos de caracterização;

Art.3º - O encerramento do período de estado de contingência se dá com a declaração de término pela Coroa Real mediante confirmação de que as características do Art 1º não se fazem mais presentes.

Art.4º - Durante o estado de contingência os poderes subordinados à Coroa Real serão reduzidos a:

I – Chancelaria Real – responsável por dar sequência nas representações oficiais do Reino da Itália perante outras micronações.
II – Ministério da Imigração – responsável pela recepção, motivação e organização de novos súditos do Reino da Itália.

Art.5º - O pagamento de salários para funcionários ausentes deverá ser suspenso até retorno do mesmo.

Art.6º - Esta lei entra em vigor imediatamente após sua data de publicação.

Art.7º - Revogam-se as disposições em contrário.


A proposta do debate é sobre o fato que o retorno do período de contingência está vinculado à situação normal de atividade (volta dos ausentes). Necessitamos de um texto que preveja o encerramento do período atípico independente de retorno da situação normal.

Basicamente revisar o Art.3º

Excelência,

A Lei de contingência existe para casos onde não haja atividade e mesmo assim se garanta a governabilidade e funcionalidade do Estado, ela surgiu salvo engano como proposta de não paralisar em totalidade as atividades no Reino em casos como o previsto.
Nesse sentido, penso não ter entendido a proposta de saída da contingência mesmo sem a normalidade, mas estou aberto a entender.

At.te,