O X DA QUESTÃO

Na última edição iniciamos a série sobre ELEIÇÕES MUNICIPAIS. De lá pra cá achei melhore alterar para eleições 2016 por que, embora a motivação seja realmente o "ano eleitoral" pretendemos abordar o sistema como um todo, não apenas o âmbito municipal.

Iniciamos com uma defesa do envolvimento de todos os cidadãos na política, a intenção agora é analisarmos quais são os meios possíveis para este envolvimento.

CLICHÊZÃO: Você sabe o que fazem o vereador e o prefeito?

Tem uma matéria do G1 com um videozinho muito maneiro, que eu vou deixar nesse link aqui g1.globo.com/politica/eleicoes/2016/noti...faz-um-vereador.html

Dependendo do número de habitantes nas cidades, as Câmaras variam entre 9 e 55 vereadores, com os salários também variando pelo mesmo motivo entre 20% e 75% do salário de um deputado estadual. Como não existe lei que estabeleça carga horária isto varia de cidade para cidade, mas o trabalho exige dedicação exclusiva.

Para se candidatar a vereador é preciso: ter nacionalidade brasileira, ser maior de 18 anos, reservista (homens), autorização específica (militares), alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitora, ter domicílio eleitoral na cidade onde disputará as eleições por, no mínimo, um ano e estar filiado a um partido político por, no mínimo seis meses.
Geralmente os partidos exigem uma taxa que varia de um a três salários mínimos para registrar a candidatura.

Para concorrer à Prefeitura: ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizada, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ser maior de 21 anos, ser reservista (homem), ter autorização específica (militares), ter domicílio eleitoral na cidade onde disputará as eleições por, no mínimo, um ano e estar filiado a um partido político por, no mínimo seis meses

Sobre as funções e algumas curiosidades sobre a prefeitura, segue mais um vídeo do G1
g1.globo.com/politica/eleicoes/2016/noti...faz-um-prefeito.html

Pretendo postar a próxima edição durante esta semana, falando da política na cidade. Como alguém consegue se eleger vereador, o que é função da administração municipal, vou comentar um pouco da divisão das cadeiras da minha cidade e sua representação.

Para encerrar por hoje, mais uma curiosidade: Propaganda Eleitoral Gratuita

"As mudanças introduzidas pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei 13.165/2015) refletiram na Lei das Eleições (Lei 9504/1997), na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/1995) e no Código Eleitoral (Lei 4737/1965). As novas regras tiram a exigência de que todo o tempo de propaganda seja distribuído exclusivamente para partidos ou coligações que tenham representação na Câmara, proporcionalmente ao tamanho da bancada, e impede que um parlamentar que migre de sigla transfira o tempo para o novo partido."
www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/201...rio-no-radio-e-na-tv

No primeiro turno, a exibição em cadeia de rádio e tv dura 35 dias, são dois blocos de 10mn mais aquelas propagandas aleatórias nos comerciais. Estes somam 70mn diários divididos em 60% aos candidatos a prefeito e 40% aos candidatos a vereador.

"Do total do tempo de propaganda, 90% serão distribuídos proporcionalmente ao número de representantes que os partidos tenham na Câmara Federal. Os 10% restantes serão distribuídos igualitariamente. No caso de haver aliança entre legendas nas eleições majoritárias será considerada a soma dos deputados federais filiados aos seis maiores partidos da coligação. Em se tratando de coligações para as eleições proporcionais (vereadores), o tempo de propaganda será o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos." Ainda no site do TSE.


Por enquanto é só. Estamos tratando de assuntos não muito divulgados, então não dá pra conversar bem sem antes fazer a simples apresentação das coisas como são. Enquanto não sai a próxima edição, comente o que achou dessa informações aqui. O que você mudaria nessas regras?

Como já vimos "o poder emana do povo" e é exercido por seus representantes em três esferas (municipal, estadual e federal) e em três funções ou poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Existe uma hierarquia entre as esferas, mas não entre os poderes. Os poderes se equivalem e se completam, eles se relacionam de acordo com sua função.

O Legislativo é o poder mais flexível e próximo à população. Em um mundo ideal o pretendente ao cargo parlamentar deve interpretar as carências, necessidades e interesses de uma população, apresentar propostas em resposta a isso e, se eleito, adotar medidas que possibilitem a concretização destas propostas.
Acontece que os parlamentares não são eleitos por voto nominal, em resumo, quando votamos em um candidato de número 99.123 estamos "dizendo" três coisas: 1- queremos eleger um candidato da coligação da qual faz parte o partido 99; 2- queremos eleger (preferencialmente) um candidato do partido 99; e 3- gostaríamos que o candidato eleito fosse o 99.123. Isto se aplica para vereadores, deputados estaduais e distritais e deputados federais.

Seguindo este raciocínio, de que o parlamentar é o político mais próximo à população e que representa de forma mais fiel e clara o pensamento do eleitor, toda a política é baseada tendo em referência o Congresso Nacional, em especial, a Câmara dos Deputados Federais.
Na minha cidade, RJ, há uma polêmica sobre a participação do 2º colocado nas pesquisas em debates. Acontece que a legislação determina a participação de candidatos pertencentes a partidos que tenham no mínimo nove deputados federais.
É ainda o número de deputados federais que determina a proporção de tempo de rádio/tv.
A impetração de Mandado de Segurança Coletivo, pode ser feita por: – O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso Nacional; b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
Enfim, quero ressaltar a abrangência da importância deste voto. Geralmente vemos uma supervalorização do Poder Executivo (Presidente, Governador e Prefeito) em detrimento do Legislativo. A propaganda dos parlamentares é bem resumida, os leitos são muitos, é difícil acompanhar o desempenho... No entanto, são eles que fazem e votam as leis que irão reger a vida em sociedade, as mesmas leis que serão interpretadas e embasarão os julgamentos nos tribunais, as leis que embasarão os atos administrativos do Poder Executivo, inclusive seu orçamento, além de fiscalizar e julgar o Poder Executivo, sabatinar e validar indicações do poder Executivo a cargos importantes como Procuradoria Geral da República e Ministros do STF.

Diante disso, é importante analisar não só o parlamentar de sua preferência, mas seu partido, sua coligação e suas principais referências políticas, ideológicas, religiosas , culturais, e sociais, que certamente influenciarão nas suas posições, proposições e votações.

Obs¹: Excluindo-se o Mandado de Segurança Coletivo, este texto exclui os Senadores.
Obs²: Uma definição bem usual na política é de que os Deputados Federais representam o povo e os Senadores representam o estado.

Na próxima edição trataremos da Câmara por dentro. Como são elaboradas a leis, como são compostas as comissões, as CPI, as votações e outras particularidades.

Na última edição abordamos o sistema eleitoral e observamos a importância de votar consciente não apenas de ter escolhido um candidato (Vereador, Dep. Estadual e Dep. Federal) com boas propostas, mas que faça parte de um partido e de uma coligação com histórico e ideologias compatíveis com seu voto, afinal, vimos que o voto é primeiro para o partido e talvez o nosso voto ajude a eleger alguém que não desejamos.

Desta vez, vamos tratar das Casas Legislativas por dentro e neste assunto se assemelham as Câmaras dos Vereadores, as Assembleias Legislativas, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

Na sessão de posse dos parlamentares, são formadas chapas com candidatos à Presidência. Por votação secreta, os demais membros da Casa elegem o Presidente. O mesmo processo é aplicado para a eleição dos demais membros da Mesa Diretora, composta por 1º e 2º vices-presidentes; além de 1º , 2º, 3º e 4º secretários. Nessa mesma sessão, o presidente da Câmara dá posse ao prefeito e aos vices eleitos. A presidência tem a incumbência de dirigir os trabalhos em Plenário, respondendo em juízo ou fora dele, representando pois, o Poder Legislativo. Cabe à mesa Diretora deliberar sobre assuntos internos da Casa. www.camaramogimirim.sp.gov.br/?page_id=36

As Casas Legislativas são subdivididas em Comissões. Existem as comissões permanentes, definidas no regimento de cada casa, e as comissões propostas pela mesa diretora, além das Comissões Parlamentares de Inquérito. Com exceção das CPI, as comissões tem a função de estudar de forma sistemática determinado tema. Ex Comissão de Educação, ela deve fazer diligências nas escolas, checar documentos, merenda, instalações, conversar com pais, alunos, professores... avaliar o funcionamento, a correção e trabalhar para melhoria do serviço. Os trabalhos da comissão são debatidos entre seus membros e o resultado disso é submetido a presidência da casa para ser encaminhado ao plenário. Muitas vezes resulta em CPI, denúncia no MP, acréscimo de receita, projeto de lei ou outras providências.

É importante que as lideranças, tanto de comissões quanto das casas, se portem de maneira imparcial, pois, nestas funções, não representam seus eleitores, partidos ou interesses, mas agem como juízes, aplicando os regimentos e a legislação em vigor, salvaguardando o exercício das características legislativas, como o debate.

Finalizando este ciclo, as próximas edições terão um perfil mais político, voltado a comentar a relação entre as esferas de poder. Há grandes influências mútuas, positivas e negativas ente os três poderes e os três níveis de poder, tudo isso deve influenciar nosso voto, pois nosso voto influencia tudo isso.

Pela primeira vez aqui no Rio de Janeiro, tenho acompanhado eleições municipais à altura dessa cidade. Não me refiro, é claro aos assuntos importados de Brasília, infelizmente isso tende a diminuir o nível administrativo, eleitoral e até moral do pleito. Não que não sejam importantes os assuntos federais, mas, como o país é a União dos Estados e Municípios, é importante tratar com a atenção devida esta parcela da administração pública e a introdução de assuntos federais, tanto de um lado quanto de outro, ofuscam o verdadeiro tema abordado a cidade.

E aqui eu pergunto, como estão as coisas na sua cidade, leitor?

Tirando isso, a população está muito mais exigente. Os apadrinhados políticos estão vendo-se emancipados e não adianta falar do que outros gestores fizeram, os candidatos aqui estão precisando ter as respostas na ponta da língua. O carioca sabe o que quer e sabe a quem cobrar. Estou como uma inédita expectativa nessas eleições.

Infelizmente, a campanha dos vereadores não segue o mesmo padrão. Sábado fui à feira e encontrei um cadeirante fechando a passagem... Candidato a vereador tirando selfies com eleitores sob a bandeira ACESSIBILIDADE. Encontrei também fulano da feijoada, mulher fruta, mc fulano... só no meu bairro, são quatro candidatos e por ser um local de comércio, com shopping e mercados, casas de show atrai outros em campanha.

As promessas são das mais retóricas às mais absurdas: expansão do metrô , delegacia, batalhão da pm, (atribuições do governo estadual, que encontra-se falido), desmilitarização da PM, legalização da maconha (competências do Congresso Nacional), obras assistencialistas, fim dos pedágios, água, luz, asfalto... FORA A, FORA B...

Acredito que os dois votos mais importantes que temos são: Deputado Federal e Vereador. Eles são a base da política. Realmente, não têm muito poder de decisão concentrado como um Senador ou Governador, mas são eles que aprovam ou não as decisões. São eles que votam o orçamento, conduzem as CPI's, criam e votam as leis e vetam os atos do executivo.

Um governo pende para um lado ou para o outro, dependendo das bancadas.
Eu disse bancada? Bom, isso aí já é outra questão.

Na minha opinião a câmara dos vereadores não tem tido a importância que merece porque os próprios vereadores não dão a importância que merece. Acompanhei uma sessão porque tratava (trataria, pq acabou não tratando) de um assunto que me interessava, e durante votação de orçamentos o que mais eu via eram vereadores lendo jornais, digitando nos celulares, e quando chegava sua vez de votar emitia apenas um "sim" mecanizado. Um ou outro usava o plenário para aqueles discursos vazios.

Uma das votações que aconteceu foi pelo aumento do salário dos conselheiros tutelares da cidade. Aí pensei "até que é uma boa, conselheiro tutelar é importante e tal..." Quando foi aprovado, o autor do projeto foi fazer um discurso de agradecimento onde citou que o aumento vai valorizar os conselheiros, incluindo sua mãe que é conselheira a alguns meses O-o' O cara só propôs o aumento pq sua mãe foi eleita conselheira... se não fosse eu duvido que eles seriam lembrados...

E quando toda sua esperança de mudar esse cenário reside em candidatos totalmente despreparados, aí que você desanima de vez. O que mais vejo é Zé da Banca, Zé do Peixe, Zé do Bar... e nas propagandas de 15 segundos é sempre aquele discurso: "saúde, educação e segurança. Vote Zé da Couve, nº 12345". Pra você ter uma ideia do despreparo, tenho um colega da Harmonia da minha escola de samba que é candidato a vereador. Ele cita que quer ajudar a escola a aumentar sua projeção no cenário internacional. Ele é candidato a vereador de NITERÓI, a escola é de SÃO GONÇALO e ele quer projetar a escola INTERNACIONALMENTE... esse cara sabe o que um vereador faz?

Eu particularmente não tenho esperanças numa mudança imediata na câmara dos vereadores. Pra mim está lá apenas por que tem que estar, mas não tem mais utilidade... é apenas fachada. Infelizmente.