Legislação Imigratória

Palermo, 06 de Junho de 2004.

Eu, S.M.R o Rei Labrus I Peregrinus da Sicília, venho pelo presente DECRETAR a abertura de Censo Populacional e de Atividade no Reino Unido da Sicília, todos os cidadãos do reino deverão enviar um e-mail à lista pública siciliana confirmando sua presença na nação. O período de tal ato irá de hoje dia 06 de Junho de 2004 à 13 de Junho deste mesmo ano.

Os cidadãos que não confirmarem sua presença até o fim deste censo populacional serão retirados da lista pública siciliana perdendo portanto a cidadania micronacional real siciliana.


Atenciosamente,
S.M.R o Rei Labrus I Peregrinus da Sicília.
Rei Constitucional e Defensor Perpétuo da Sicília
Duque de Enna, Catania, Palermo e Caltanissetta
Grão-Mestre da Ordem de Palermo
Patriarca da Família Peregrina
"Pax, Vita Et Honos"

Napoli, 17 de Novembro de 2005.

Eu, S.M.R o Rei Labrus I Peregrinus da Sicília, Rei Constitucional e Defensor Perpétuo da Sicília, venho pelo presente, na qualidade de Herdeiro do trono Napolitano, conforme posto na árvore genealógica Peregrina em br.groups.yahoo.com/group/trinacria/message/82 , restaurar o antigo REINO DAS DUAS SICÍLIAS (Regno delle Due Sicilie) em todo seu território, estendendo-se de Nápoles a todo o Sul da Península Itálica e a Ilha da Sicília, conforme posto no mapa histórico.

O Reino Unido da Sicília passa, portanto, a partir desse momento, a chamar-se "Reino das Duas Sicílias" e eu, Labrus Peregrinus, seguindo a continuidade a partir de Francesco II, passo a ser conhecido como Francesco Pellegrini sendo para fins oficiais S.M.R o Rei Francesco III Pellegrini de Nápoles e Sicília, mantendo a Casa Real Peregrina sendo que o sobrenome Peregrinus e/ou Peregrina passa do latim para o plural masculino em italiano, Pellegrini, sem, portanto, ligar-se a casa macronacional de Bourbon, antiga dinastia macronacional das Duas Sicílias. A Capital Real passa a localizar-se em território continental, na cidade de Nápoles.

Longe de configurar uma atitude meramente expansionista, o presente ato é uma restauração micronacional da Sicília para com seu território histórico neste 17 de Novembro, data em que o Reino completa 3 (três) anos no Micronacionalismo. Assim, tal medida dá-se como legítima segundo a ascendência dinástica e a história da região. Este é um primeiro passo na reconstrução da Sicília e agora, de Napoli. A partir desse momento o que seguirá será um árduo trabalho no sentido de dar vida a nação e a máquina administrativa do país.

Desta forma, dou por restaurado o Reino das Duas Sicílias, no micromundo lusófono.


Atenciosamente,
S.M.R il Re Francesco III Pellegrini di Napoli e Sicilia.
Re Costituzionale e Difensore Perpetuo di Napoli e Sicilia.
Duca D'Enna, Catania, Palermo, Messina e Caltanissetta, Napoli,
Reggio Calabria, Salerno, Taranto, Sorrento, Benevento e Aquila.
Marchese di Smirna, nel Sacro Regno di Pathros
Gran Maestro dell'Ordine di Palermo
Commendatore dell'Ordine della Perla Nera, Pathros
Commendatore dell'Ordine di San Alessandro, Germania
Patriarca dalla Famiglia Pellegrini
"Pax, Vita Et Honos"

Napoli, 08 de Março de 2006.

Eu, S.M.R o Rei Francesco III Pellegrini di Napoli e Sicilia, venho pelo presente DECRETO REAL oficializar a música de Giovanni Paisiello (1740-1816), conhecida como L´inno del Re delle Due Sicilie", como o Hino Nacional da micronação Reino das Duas Sicílias. Conforme exemplo macronacional, o hino não possui letra, devendo ser executada apenas a música, esta, composta ainda à época do último Rei Bourbon das Duas Sicílias, SMR Francesco II.

Por fim, declaro como versão oficial, aquela encontrada no site dos Carabinieri da macronação República Italiana.


Atenciosamente,
S.M.R il Re Francesco III Pellegrini di Napoli e Sicilia.
Re Costituzionale e Difensore Perpetuo di Napoli e Sicilia.
Duca D'Enna, Catania, Palermo, Messina e Caltanissetta, Napoli,
Reggio Calabria, Salerno, Taranto, Sorrento, Benevento e Aquila.
Marchese di Smirna, nel Sacro Regno di Pathros
Gran Maestro dell'Ordine di Palermo
Commendatore dell'Ordine della Perla Nera, Pathros
Commendatore dell'Ordine di San Alessandro, Germania
Patriarca dalla Famiglia Pellegrini
"Pax, Vita Et Honos"

Napoli, 17 de Março de 2006.

Eu, S.M.R o Rei Francesco III Pellegrini di Napoli e Sicilia, venho pelo presente, em acordo com La Prima Legge, DECRETAR a imediata reabertura de todas as fronteiras do Reino de Nápoles e do Reino da Sicília para a recepção de novos cidadãos Duo-Sicilianos. Assim, fica responsável o Ministério da Imigração, em acordo com a Constituição Nacional, de recepcionar e integrar todos os Novizi que, concordando com as Leis Nacionais e com o Regime Monárquico Constitucional, requisitarem sua cidadania no Reino das Duas Sicílias a partir de link específico disposto no WEB Site Oficial da nação.


Atenciosamente,
S.M.R il Re Francesco III Pellegrini di Napoli e Sicilia.
Re Costituzionale e Difensore Perpetuo di Napoli e Sicilia.
Duca D'Enna, Catania, Palermo, Messina e Caltanissetta, Napoli,
Reggio Calabria, Salerno, Taranto, Sorrento, Benevento e Aquila.
Marchese di Smirna, nel Sacro Regno di Pathros
Gran Maestro dell'Ordine di Palermo
Commendatore dell'Ordine della Perla Nera, Pathros
Commendatore dell'Ordine di San Alessandro, Germania
Patriarca dalla Famiglia Pellegrini
"Pax, Vita Et Honos"

Napoli, 17 de Março de 2006.

Eu, S.M.R o Rei Francesco III Pellegrini di Napoli e Sicília, venho pelo presente DECRETO REAL oficializar na língua italiana os nomes de poderes, órgãos, instituições e documentos do Reino das Duas Sicílias, nos termos abaixo:

Nomi ufficiali nel Regno Delle Due Sicilie:
(Nomes Oficiais no Reino das Duas Sicilias)

Poderes, Órgãos e Instituições Governamentais:
Potere Moderatore (Poder Moderador);
Cancelleria Reale Siciliana (Chancelaria Real Siciliana);
Consiglio Diplomático (Conselho Diplomático);
Camera di Commercio Esteriore (Câmara de Comércio Exterior);
Forze Armate (Forças Armadas);
Guardia Reale (Guarda Real);
Potere Esecutivo (Poder Executivo);
Consiglio Ministeriale (Conselho Ministerial);
Ministero della Educazione, Cultura e Sport (Ministério da Educação, Cultura e Desporto);
Federazione Siciliana Gioco Calcio (Federação Siciliana de Futebol);
Federazione Siciliana dell'Automobilismo (Federação Siciliana de Automobilismo);
Istituto Culturale Vincenzo Bellini (Instituto Cultural Vincenzo Bellini);
Ministero dell'Interno (Ministério do Interior);
Agenzia Siciliana di Notizie (Agência Siciliana de Notícias);
Ministero dell'Imigrazione (Ministério da Imigração);
Ministero della Difesa (Ministério da Defesa);
Camera di Commercio Interiore (Câmara de Comércio Interior);
Potere Giudiziario (Poder Judiciário);
Consiglio Superiore di Giustizia (Conselho Superior de Justiça);
Consiglio Provinciale di Giustizia (Conselho Provincial de Justiça);

Nobiliarquia e Honrarias do Reino:
I nobili del Regno (Os Nobres do Reino):
Re/Regina (Rei/Rainha);
Principe/Principessa (Príncipe/Princesa);
Arciduca/Arciduchessa (Arquiduque/Arquiduquesa);
Duca/Duchessa (Duque/Duquesa);
Marchese/Marchesa (Marquês/Marquesa);
Conte/Contessa (Conde/Condessa);
Visconte/Viscontessa (Visconde/Viscondessa);
Barone/Baronessa (Barão/Baronesa);
Don/Donna (Dom/Dona);
Medaglia Dell'Ordine di Palermo (Medalha da Ordem de Palermo):
Cavaliere/Dama Gran Maestro Dell'Ordine di Palermo (Cavaleiro/Dama Grão Mestre);
Cavaliere/Dama Gran Croce Dell'Ordine di Palermo (Cavaleiro/Dama Grão-Cruz);
Cavaliere/Dama Commendatore Dell'Ordine di Palermo (Cavaleiro/Dama Comendador);
Cavaliere/Dama Dell'Ordine di Palermo (Cavaleiro/Dama);

Cargos e Representações Duo-Sicilianas:
Cancelliere Duosiciliano (Chanceler Duo-Siciliano);
Ambasciatore Duosiciliano in [nome da nação] (Embaixador(a) Duo-Siciliano(a) em);
Ambasciata Duosiciliana in [nome da nação] (Embaixada Duo-Siciliana em);
Diplomatico Duosiciliano (Diplomata Duo-Siciliano)
Premier (Primeiro-Ministro);
Ministro/Ministressa (Ministro/Ministra);
Segretario/Segretaria (Secretário/Secretária);
Direttore/Presidente (Diretor/Presidente);
Consigliere Superiore di Giustizia (Conselheiro Superior de Justiça);
Consigliere Provinciale di Giustizia (Conselheiro Provincial de Justiça);

Pronomes de Tratamento:
Cittadino/Suddito (Cidadão/Súdito);
Sua/Vostra Maestà (Sua/Vossa Majestade);
Sua/Vostra Altezza (S/V Alteza);
Sua/Vostra Grazia (S/V Graça);
Don/Donna (Dom/Dona);
Sua/Vostra Eccellenza (S/V Excelência);
Signore/Signora/Signorina (Senhor/Senhora/Senhorita);
Novizio/Novizia (Nome que substitui "Postulante");

Documentos Oficiais do Reino:
Decreto Reale (Decreto Real);
Decreto Esecutivo (Decreto Executivo);
Ordinamento Reale (Ordenação Real);
Ordinamento Ministeriale (Ordenação Ministerial);
Atto Ufficiale Del Consiglio Superiore di Giustizia (Ato Oficial do Conselho Superior de Justiça);
Atto Ufficiale Del Consiglio Provinciale di Giustizia di [nome da Província] (Ato Oficial do Conselho Provincial de Justiça);
Arrivata di Novizio/Novizia/Novizi/Novizie (Chegada de Novato/Novata/Novatos/Novatas);
Arrivata di Turista/Turiste (Chegada de Turista/Turistas);
Arrivata di Diplomatico Straniero (Chegada de Diplomata Estrangeiro);
Informativo del Ministero Dell'Imigrazione (Informativo do Ministério da Imigração);
Concessione di Nuova Ambasciata Straniera (Concessao de Nova Embaixada Estrangeira);
Ufficio Duosiciliano di Stabilimento di Ambasciata (Ofício Duo-Siciliano de Estabelecimento de Embaixada);
Ufficio di Esonero Reale/Ministeriale (Ofício de Exoneração Real/Ministerial);
Ufficio Duosiciliano di Riconoscimento Diplomático (Ofício Duo-Siciliano de Reconhecimento Diplomático);
Ufficio Reale (Ofício Real).

Todos os demais órgãos, instituições, cargos ou documentos que forem criados, receberão já em seu decreto de criação os nomes que lhe couberem no idioma italiano, todos o que já existem, mas ainda estão inativos, terão os nomes em italiano outorgados em Decreto expedido pelo superior do poder ao qual responde o órgão ou instituição. Por fim, saliento que todos os órgãos, instituições, cargos e documentos deverão obedecer ipsis literis o texto do presente Decreto Real.


Atenciosamente,
S.M.R il Re Francesco III Pellegrini di Napoli e Sicilia.
Re Costituzionale e Difensore Perpetuo di Napoli e Sicilia.
Duca D'Enna, Catania, Palermo, Messina e Caltanissetta, Napoli,
Reggio Calabria, Salerno, Taranto, Sorrento, Benevento e Aquila.
Marchese di Smirna, nel Sacro Regno di Pathros
Gran Maestro dell'Ordine di Palermo
Commendatore dell'Ordine della Perla Nera, Pathros
Commendatore dell'Ordine di San Alessandro, Germania
Patriarca dalla Famiglia Pellegrini
"Pax, Vita Et Honos"