23ª Legislatura do Senado Real Italiano - Plenário

Lei Orçamentária da 23ª Legislatura

Título I
Dos salários

Art. 1.º: Para os Ministros de Estado, da Imigração e Chancelaria Real, fica estabelecida a remuneração no valor de 1 (um) salário mínimo.

$ único - É definido em L$ 30,00 (trinta liras) quinzenais o valor do salário mínimo para a presente legislatura

Art. 2º: Para funcionários públicos do Executivo, fica estabelecido o valor de 1 (um) salário mínimo.

Art. 3º: Para os Senadores, fica estabelecido o valor de (um) salário mínimo.

Art. 4º: É permitido o acúmulo de salários quando a pessoa exerce mais de uma função no governo, exceto para o acúmulo de embaixadas.

$ único – O funcionário que quiser abrir mão de salário acumulado deverá fazê-lo em requisição ao RBI.

Título II
Dos Valores

Art. 1º : Os valores serão pagos quinzenalmente ou de acordo com a disponibilidade de serviço pela instituição bancaria detentora do monopólio italiano.

I- Ao Ministro de Imigração, o valor quinzenal de 30 liras, com total da legislatura em 240 liras.
II- Ao Chanceler Real, o valor quinzenal de 30 liras, com total da legislatura em 240 liras.
III- Para os Embaixadores, Secretário do Anágrafe Reale, Presidente do RBI e demais funcionários públicos , o valor quinzenal de 30 liras, com total da legislatura, 240 liras.
IV- Para os Senadores, o valor quinzenal de 30 liras, com total da legislatura, 240 liras.

PARÁGRAFO ÚNICO - Exclui-se do Inciso III o cargo de Rei de Armas da Aráldica Real por se tratar de cargo de nomeação Real, não respondendo diretamente ao poder Executivo.


Título III
Das Despesas

Art. 1º : Fica autorizado o empenho no valor de L$ 1500,00 ( liras) exclusivamente para pagamento de empresas prestadoras de serviço, a ser divido:

I - L$ 500,00 (duzentas liras) para o Gabinete do Ministro da Imigração;
II - L$ 350,00 (duzentas liras) para o Gabinete da Chancelaria Real;
III - L$ 300,00 (duzentas liras) para o Senado Real;
IV - L$ 350,00 (trezentas liras) para a Magistratura Real.