Ufficio 001

REGNO D'ITALIA
PALAZZO MADAMA
Il 4 Marzo 2009

UFFICIO 001
"Que inaugura os trabalhos da Assembléia"

O Barão de Lagonegro, representante de Sua Majestade o Rei Francisco III da Itália, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Real 010/06 comunica aos súditos da Coroa que:

Artigo 1º
São oficialmente abertos os trabalhos da Assembléia Real Constituinte.

Artigo 2º
O texto base para a confecção da nova Prima Legge será o Statuto Albertino de 4 de Março de 1848.
Parágrafo Único - Por respeito à vontade de Sua Majestade, o Rei, será mantida a cláusula pétrea da Carta Maior em vigor.

Artigo 3º
As discussões serão realizadas nos idiomas português ou italiano sendo invalidada qualquer colocação em língua diversa.
Parágrafo Único - Exclui-se desta disposição o uso de latinismos ou termos curtos em línguas estrangeiras.

Artigo 4º
Todos os cidadãos italianos tem o direito e o dever de participar das discussões e votações.

Artigo 5º
As discussões de cada título durarão uma semana, bem como as votações que ocorrerão ao mesmo tempo que as discussões do próximo título.

Artigo 6º
Este Ufficio que há de ser registrado nos Arquivos Nacionais sob a numeração 001 passa a vigorar na data de sua publicação.

assina
O Barão de Lagonegro