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Comissão de Revisão Jurídica
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SUMÁRIO
AS CARTAS CONSTITUCIONAIS DA ITÁLIA
LA PRIMA LEGGE – Reino Unido da Sicília.................................. Em andamento
LA PRIMA LEGGE – Constituição do Reino da Itália.................... Em andamento
LEIS QUE VERSAM SOBRE FAMÍLIAS
001/06 - QUE ESTABELECE A MORTE PRESUMIDA NO REINO
DA ITÁLIA........................................................................................
002/07 – LEI DAS FAMÍLIAS ITALIANAS...............................
006/07 – LEI DE SUCESSÃO.......................................................
LEIS QUE VERSAM SOBRE CIDADANIA
003/07 – LEI DE EXERCÍCIO DOS DIREITOS CIVIS
E POLÍTICOS ...............................................................................
007/07 – LEI DE CIDADANIA HONORÁRIA............................
001/08 – LEI DA CONCESSÃO E PERDA DE CIDADANIA.....
LEIS COERCITIVAS
001/07 – QUE ESTABELECE O CONCEITO DE “PERSONA
NON GRATA”................................................................................
005/07 – LEI DE REGULAMENTAÇÃO ÀS IMAGENS DE
EXIBIÇÃO......................................................................................
008/07 – LEI DE IMPRENSA........................................................
002/08 – LEI QUE CRIMINALIZA O PAPLISMO.....................
LEIS ESPECIAIS
004/07 – LEI DE OCUPAÇÃO TERRITORIAL
003/08 – LEI QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL
VOLUNTÁRIO
LEIS FINANCEIRAS
002/10 – LEI DE FINANÇAS DA ITÁLIA
001/10 – LEI PRIMEIRA DA ECONOMIA ITALIANA
LEIS DE ALTERAÇÃO
010/07 – QUE ALTERA A LEGGE 003/07
011/07 – QUE ALTERA A LEGGE 002/07
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Já estava conversando com o Premier a respeito do escopo de ação nessa revisão, e estou tomando como ponto de partida o antigo compêndio legislativo.
As Cartas Constitucionais foram concluídas, as alterações já estão feitas, segue o link:
SUMÁRIO
AS CARTAS CONSTITUCIONAIS DA ITÁLIA
LA PRIMA LEGGE – Reino Unido da Sicília.................................. Concluído
LA PRIMA LEGGE – Constituição do Reino da Itália.................... Concluído
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LEIS QUE VERSAM SOBRE FAMÍLIAS - Em andamento
001/06 - QUE ESTABELECE A MORTE PRESUMIDA NO REINO
DA ITÁLIA........................................................................................
002/07 – LEI DAS FAMÍLIAS ITALIANAS...............................
006/07 – LEI DE SUCESSÃO.......................................................
LEIS QUE VERSAM SOBRE CIDADANIA
003/07 – LEI DE EXERCÍCIO DOS DIREITOS CIVIS
E POLÍTICOS ...............................................................................
007/07 – LEI DE CIDADANIA HONORÁRIA............................
001/08 – LEI DA CONCESSÃO E PERDA DE CIDADANIA.....
LEIS COERCITIVAS
001/07 – QUE ESTABELECE O CONCEITO DE “PERSONA
NON GRATA”................................................................................
005/07 – LEI DE REGULAMENTAÇÃO ÀS IMAGENS DE
EXIBIÇÃO......................................................................................
008/07 – LEI DE IMPRENSA........................................................
002/08 – LEI QUE CRIMINALIZA O PAPLISMO.....................
LEIS ESPECIAIS
004/07 – LEI DE OCUPAÇÃO TERRITORIAL
003/08 – LEI QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL
VOLUNTÁRIO
LEIS FINANCEIRAS
002/10 – LEI DE FINANÇAS DA ITÁLIA
001/10 – LEI PRIMEIRA DA ECONOMIA ITALIANA
LEIS DE ALTERAÇÃO
010/07 – QUE ALTERA A LEGGE 003/07
011/07 – QUE ALTERA A LEGGE 002/07
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