UMM 003/13 - Da Liberação do Fórum Restrito

Roma, 08 Luglio de 2016

O MAGISTRADO MAIOR DO REINO DA ITÁLIA, chefe da Justiça Italiana no uso de suas competências conferidas pela Constituição do Reino da Itália em seu Art. 50-III vem a público se pronunciar sobre a EC que está debatido no Senado Real.


A Prima Legge diz claramente no Art. 52º - Todas as fases do processo deverão ser públicas, sendo as decisões registradas no Arquivo Nacional., portanto, todas as ações da Justiça, tanto processos como decisões precisam ser publicadas, registradas no fórum e na Tinacria.
Houve recentemente algumas dúvidas sobre o cumprimento desse artigo, levantadas pelo Senhor Julio Cesar o que o levou a apresentar uma proposta de Emenda a Constituição no Senado.

A Magistratura tinha total convicção de que a lei foi cumprida nas ultimas Magistraturas pelo MM Giorgio Augusto d'Angiò-Kellendorfa e MM Líryan Kawsttryänny Umbrio, considerando que os dois processos abertos no Reino, UMM 004/07 - "ESTADO ITALIANO VS. AUGUSTO SILVA'' e UMM 012/07 - "ESTADO ITALIANO VS. FAMÍLIA DE SIENA'' ocorreram em suas gestões na Magistratura.

Porém, em pesquisa a Tinacria e no fórum, foi constatada que apenas o decisão da UMM12/07 foi publicado em ato oficial no dia 15 Fev 2012, e no caso da UMM 004/07 nenhuma fase se tornou pública.

Sendo assim, após essa investigação interna da Magistratura, foi constatado que houve sim um erro por parte da Justiça Italiana em cumprir as determinações da Prima Legge, o Magistrado Maior do Reino da Itália representando a Justiça Italiana vem a público reconhecer o erro e determinar a anulação do texto que trata do fórum restrito na UMM 01/13 e determinar a imediata liberação do fórum MAGISTRATURA ITALIANA na aba GOVERNO ITALIANO MICRONACIONAL onde constam todas as fases e as decisões dos processos:
UMM 004/07 - "Estado Italiano vs. Augusto Silva"
UMM 012/07 - "Estado Italiano vs. Família de Siena

Majestade
Magistrado
Concidadãos

Venho evitando manifestações públicas a respeito de várias coisas e sinceramente venho buscando me afastar de certas circunstâncias estressantes. Entretanto, como fui citado e fora citada de maneira indireta uma situação desconhecida envolvendo a justiça italiana, creio cumprir a mim, vir a público esclarecer detalhes que, temo, se não forem postos claramente, podem gerar situações de mal entendimento.

Sobretudo, na época em estive Magistrado e, antes de mim, Catanzaro, existia uma prerrogativa: competia ao Magistrado Maior interpretar a Prima Legge. E interpretar um texto em sua totalidade vai além de, simplesmente, seguir elementos dispostos de maneira funcional. É através da interpretação de uma totalidade do texto, no caso, nossa constituição, que permite atuar de maneira ética e lícita em razão do povo e do Estado. E claro, sobretudo, em respeito à Coroa.

Partindo-se então da premissa em que competia ao Magistrado interpretar a Constituição e sendo o Magistrado aquele capaz de a interpretar, nos processos apresentados cabem alguns esclarecimento.

Se, por um lado, o Artigo 52º apresenta a abertura de processos, por outro, todo o Título III preserva e visa preservar e assegurar tanto a liberdade quanto a integridade de um súdito. Não sendo difícil entender que em determinadas situações específicas podem haver conflitos entre disposições entre artigos, especialmente estes dois. Como assegurar a integridade de um determinado indivíduo - dependendo da situação em que se encontra - se eu o exponho? Eis a importância do ato de interpretar o todo da Lei, e não, seguir suas partes roboticamente.

Retornando aos processos citados, no caso do processo UMM 004/07 - "ESTADO ITALIANO VS. AUGUSTO SILVA'', foi justamente em respeito ao Título III e à pessoa envolvida, que a interpretação do Magistrado à época da Constituição do Reino da Itália em seu todo, tornou possível conduzir de forma legal um processo sem expor os envolvidos. Portanto, em sistema "fechado" de condução do processo em que somente os envolvidos e o juri popular de três indivíduos, convocados, tiveram conhecimento das causas.

No caso do processo UMM 012/07 - "ESTADO ITALIANO VS. FAMÍLIA DE SIENA'' foi totalmente diferente, não houve julgamento. Pelo mesmo motivo citado acima se aplicou o mesmo entendimento para preservação dos indivíduos, contudo, como não houve processo pois toda a família Siena abandonou o Reino sem responder à justiça o caso foi simplesmente arquivado.

Por fim, atento para a deselegância de se questionar decisões passadas sem conhecimento das causas e circunstâncias que as rodeavam, sem conhecimento do que realmente aconteceu. E informo a não existência de falha na justiça italiana em razão da prerrogativa da Magistratura em interpretar o texto da Constituição em sua totalidade, e, dentro desta interpretação primando por assegurar a integridade dos envolvidos no processo em respeito ao Título III em detrimento da exposição requerida no Artigo 52º.

Cumprindo ainda informar que o "rito do processo", ou seja, a acusação, as indicações, os ofícios de convocação para o juri, o ofício de convocação para apresentar judicialmente, os ofícios informativos sobre defesa e todos os demais foram 100% públicos. Sendo que, somente não foi pública aquelas situações que iram expor a intimidade dos envolvidos no processo.

Sem mais,

Duca di Avola,
Sociedade Italiana

Agradeço imensamente a explicação, é o que faltava a Magistratura para explicar sobre o questionamento do Senhor Julio Bórgia que está levando o Senado Real a discutir uma Emenda Constitucional.

É imprescindível que fique repousado o manto da interpretação sobre a toga de quem estiver na chefatura do Poder Judiciário. As criticas e questionamentos são válidos, mas não podem ir além disso se baseando nas interpretações.

Temos uma micronação e a harmonia entre os poderes precisam ser respeitadas, passar disso é criar uma cisão sem necessidade.

Não existe aqui um gênio, um perfeito súdito e funcionário público, existe uma pessoa que comete erros e que acerta, subjetiva e fiel a cultura Italiana e as normas do Reino.

Agradeço a ajuda do antigo MM, acredito que o assunto fica encerrado, revogarei está UMM.