Urna para votação de alteração de PL

UFFICIO MINISTERIALE - PRIMO MINISTRO - 007/13 - Proposição de alteração na lei

Eu, Miguel Aldobrandeschi di Bonizio, Primeiro Ministro Italiano, por solicitação de atenção do Magistrado Maior do Reino, Sua Excelência Césare Bórgia, em acordo com as atribuições conferidas e diante do exposto no Art 47 de La Prima Legge, venho por meio deste ofício endereçado a Sua Excelência, Presidente do Senado, Marlon Bionaz, propor alteração na redação da Lei dos Direitos Civis e Políticos para deliberações e possível aprovação do Senado Real;

Onde lê-se:
Artigo 5º – Perderá o direito de exercício dos Direitos Civis o súdito que:
I. - Descumprir as necessidades expostas nos Artigo 2º desta Lei;

Altera-se para:
Artigo 5º – Perderá o direito de exercício dos Direitos Civis o súdito que:
I. - Descumprir as necessidades expostas nos Artigo 3º desta Lei;