VOTAÇÃO DA PEC 03/14 - Que propõe alterar o Art 32º

Com vistas à viabilização da Reforma Eleitoral submeto o presente tema à apreciação dos Excelentíssimos Senhores Senadores. Caso haja a necessidade de prorrogação das deliberações, esta Presidência poderá suspender a votação até que todos os parlamentares sintam-se aptos a decidir.


PEC 03/14 – ALTERAR o Art. 32 de “O Senado Real compor-se-á por senadores eleitos somados ao corpo de senadores aristocráticos nomeados pelo Rei, ou apenas por senadores eleitos. (Alterado pela 1ª Revisão Constitucional)
§ 1º - O número de senadores deverá ser maior ou igual a três.
§ 2º - É facultado ao Rei o poder de nomear senadores do corpo aristocrático do Reino, de forma que o número de senadores eleitos pelo povo seja igual ao número de senadores aristocratas nomeados pelo Rei, mais um. (Alterado pela 1ª Revisão Constitucional)
I – Quando o Rei não nomear senadores do corpo aristocrático, caberá à Coroa, em Decreto Real, definir o número de cadeiras para a nova legislatura. (Adicionado pela 1ª Revisão Constitucional)
§ 3º - É requisito para o exercício da função de senador a possessão de cidadania italiana por mais de quarenta dias. (Revogado pela EC 002/08)
§ 4º. É vedada aos partidos políticos pleitear mais cadeiras no Senado Real que a maioria simples das em disputa. (Revogado pela 1ª Revisão Constitucional)
§ 5º. É vedado ainda, que mais da metade do corpo senatorial seja composto por membros de uma mesma família. (Revogado pela 1ª Revisão Constitucional)”

PARA: Art. 32 “O Senado Real compor-se-á por senadores eleitos somados ao corpo de senadores aristocráticos nomeados pelo Rei, ou apenas por senadores eleitos, conforme legislação específica.
I- O número de senadores deverá ser maior ou igual a três.
II- Poderá o Rei emitir Decreto definindo o número de cadeiras para a Legislatura seguinte, nomeando ou não senadores do corpo aristocrático do Reino.
§ Único: O número total de senadores eleitos deverá ser, no mínimo, o total de senadores aristocráticos mais um.”

Aprovo a proposta

Como redator do Projeto, encaminho voto favorável.

Aguardo a manifestação do Senador Marlon.

Voto favorável.