VOTAÇÃO DA PEC 04/14 - Que propõe revogar o Art 32.A

Com vistas à viabilização da Reforma Eleitoral submeto o presente tema à apreciação dos Excelentíssimos Senhores Senadores. Caso haja a necessidade de prorrogação das deliberações, esta Presidência poderá suspender a votação até que todos os parlamentares sintam-se aptos a decidir.



REVOGAR o Art. 32.A. “É requisito para candidatar-se ao Senado: (Adicionado pela EC 002/08)
I- A possessão de cidadania por mais de quarenta dias; (Adicionado pela EC 002/08)
II- Não ter renunciado ao cargo na Legislatura anterior; (Adicionado pela EC 002/08)
III- Não estar condenado em nenhum processo judicial antes, durante e depois da candidatura. (Adicionado pela EC 002/08 (Alterado pela EC 001/09))”

Como redator da matéria, voto favorável à Proposta.

Favorável.

Favorável

Agradeço aos Senhores Senadores e declaro aprovada a Emenda.