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VOTAÇÃO DA PEC 07/14 - Que propõe alterar o Art. 42º

  • Valdinei Martins (valdineivmjo)
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17 Mar 2017 13:57 - 17 Mar 2017 13:58 #35072 por Valdinei Martins (valdineivmjo)
VOTAÇÃO DA PEC 07/14 - Que propõe alterar o Art. 42º foi criado por Valdinei Martins (valdineivmjo)
Com vistas à viabilização da Reforma Eleitoral submeto o presente tema à apreciação dos Excelentíssimos Senhores Senadores. Em virtude da proximidade do fim desta Legislatura e a urgente necessidade de definições sobre o tema encaminho para votação as PEC 05, 06 e 07 a serem votadas dentro dos próximos 07 dias e o PL 02/14 com o Estatuto Eleitoral será submetido a votação imediatamente após o fim da votação das PEC.


PEC 07/14 – REVOGAR o Art. 42º “As eleições deverão ser convocadas em no máximo um dia após a nomeação dos senadores aristocráticos da legislatura seguinte, ou manifestação da Coroa contrária a esta nomeação, devendo a Justiça Italiana organizar o calendário eleitoral de modo a ter o resultado definitivo antes da data de início da legislatura seguinte. (Adicionado pela 1ª Revisão Constitucional)
§ 1º - O calendário eleitoral deverá organizar o prazo de inscrição de candidaturas, o prazo para a apresentação das propostas de campanha, período de votação e data de posse da nova legislatura. (Adicionado pela 1ª Revisão Constitucional)
§ 2º - Os partidos e candidatos independentes que não apresentarem suas propostas de campanha, terão suas candidaturas impugnadas. (Adicionado pela 1ª Revisão Constitucional)”


Tal mudança faz-se necessária para que o Estatuto Eleitoral possa estabelecer o calendário fixo das eleições para melhor preparação dos envolvidos.

Valdinei de Bragança e Coeleone Bionaz
BARÃO DE POZZOMAGGIORE
Magistrado Maior
17º Presidente do Senado Real
1º Presidente di AIRI
Azionista di Lotto Micro
Diretor da Rádio Micronacional
Azionista di Bolsa de Valores e Cambio
Súdito da Coroa Italiana
"O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons."
Last edit: 17 Mar 2017 13:58 by Valdinei Martins (valdineivmjo).

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19 Mar 2017 01:23 #35076 por Marlon Bionaz (marlon)
Respondido por Marlon Bionaz (marlon) no tópico VOTAÇÃO DA PEC 07/14 - Que propõe alterar o Art. 42º
Voto favorável.

Sua Grazia Marlon Bionaz
Il Conte d'Assisi
Cavaliere di Gran Croce dell'Ordine di Palermo
Patriarca della Famiglia Bionaz
Anagrafe Reale
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"Tempus est optimus judex rerum omnium."

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  • Miguel Aldobrandeschi (MiguelSobrinho)
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19 Mar 2017 01:44 #35078 por Miguel Aldobrandeschi (MiguelSobrinho)
Respondido por Miguel Aldobrandeschi (MiguelSobrinho) no tópico VOTAÇÃO DA PEC 07/14 - Que propõe alterar o Art. 42º
voto favorável

S.G. Miguel Aldobrandeschi
Marchese di Monreale
Comune di Treviso - Provincia di Treviso - Regione Veneto
Soggetto della Corona Italiana
Pace e Speranza

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20 Mar 2017 14:17 #35106 por Valdinei Martins (valdineivmjo)
Respondido por Valdinei Martins (valdineivmjo) no tópico VOTAÇÃO DA PEC 07/14 - Que propõe alterar o Art. 42º
Favorável

Valdinei de Bragança e Coeleone Bionaz
BARÃO DE POZZOMAGGIORE
Magistrado Maior
17º Presidente do Senado Real
1º Presidente di AIRI
Azionista di Lotto Micro
Diretor da Rádio Micronacional
Azionista di Bolsa de Valores e Cambio
Súdito da Coroa Italiana
"O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons."

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