Compartilho um artigo que publiquei na faculdade.
Autor: Samuel Ulhoa Cintra Costa
Entender o que é família
A família é uma estrutura social primária que o indivíduo passa a ter contato, ainda na formação pela ligação de proximidade. Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), compreende-se a família natural como um grupo social ‘’formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes’’ (Art.25 do ECA) e como família extensa ou ampliada ‘’aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade’’ (Art.25 do ECA).
A PNAS (2004) define como função básica da família:
Prover a proteção e a socialização dos seus membros; constituir-se como referências morais, de vínculos afetivos e sociais; de identidade grupal, além de ser mediadora das relações dos seus membros com outras instituições sociais e com o Estado (p. 20).
Percebe-se que a família, da forma como foi mencionada, tem a função de prover as necessidades do menor, oferecendo também um modelo de referência e que venha também a desempenhar suas funções como autoridade educadora na vida dos filhos. (PNAS, 2014)
Modelo Atual de Família e sua Estrutura
De acordo com ARAÚJO (2012, p. 8), ‘’A discussão sobre o conceito de família e as suas mudanças é importante para se ter uma compreensão do seu papel na sociedade, ao passo que, em suas conjunturas, o desenho da família vem passando por diversas transformações. ’’ A sociedade brasileira, através de mudanças sociais, passou por ‘’ transformações nos campos políticos, econômicos, sociais e culturais das últimas décadas, ’’ ARAÚJO (2012, p. 8), essas mudanças influenciaram as estruturas das famílias, gerando novos modelos contemporâneos de acordo com essas transformações sociais.
Dentre alguns modelos que se destacam, estão o de ‘’família natural’’ (Art.25 do ECA), ‘’no que se refere à família natural, entende-se que é aquela de origem biológica ou consanguínea, onde existe uma comunidade formada pelos pais ou apenas um deles com seus ascendentes e colaterais, até ao 3º grau’’ (art.1.521 C. Civil), o de ‘’família substituta’’ (Art. 28 do ECA), ‘’já a família substituta é aquela em que é colocada a criança ou o adolescente por meio da guarda, tutela ou adoção’’ (SIMÕES, 2009), o de ‘’família monoparental ou unilinear’’ que segundo ARAUJO (2012, p. 10) ‘’constituída por pai com filhos ou mães com filhos, adquirindo direitos e deveres, reconhecidos a partir da Constituição Federal (2009/2010)’’ definido segundo ARAUJO, (2012 apud Diniz 2002) da seguinte forma:
A família monoparental ou unilinear desvincula-se da ideia de um casal relacionado com seus filhos, pois estes vivem apenas com um dos seus genitores, em razão de viuvez, separação judicial, divórcio, adoção unilateral, não reconhecimento de sua filiação pelo outro genitor, produção independente, etc (p.11).
É necessário observar que as estruturas familiares modificaram com o advento da modernidade, mas esses efeitos de mudança não modificaram o conceito de família como provedora de referência moral, com o papel de promover uma segurança, a interação entre seus membros e promovendo também uma relação com a sociedade no geral (PNAS).
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ECA (1990). Estatuto da Criança e do Adolescente/Ministério da Saúde/Ministério da Criança. Brasília.
BRASIL. Política Nacional de Assistência Social – PNAS. Brasília, 2004.
ARAÚJO, Maria de Lourdes Guedes de. Contexto familiar: análise do perfil das famílias a partir da perspectiva dos adolescentes atendidos no CIAGO. 2012. 25 f. Monografia (Graduação) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2012.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. 292 p.
SIMÕES, Carlos. Curso de Direito do Serviço Social. —3. ed.rev e atual.—São Paulo : Cortez,2009.—( Biblioteca básica de Serviço Social; v.3)
