Onde se encontra o tópico da Magistratura Maior?

Fernando,

Creio que ambos sejam importantes pois, suponhamos que eu ofenda você, o que há para se fazer comigo? Se tivermos apenas o Código Processual eu serei formalmente processado, beleza, mas qual será a minha pena? O Magistrado a inventa na hora com base em sua subjetividade? Aqui temos um impasse complicado!

Precisamos ter um Código de Processo que nos permita conduzir processos e precisamos de um Código (sei lá qual o nome) que nos permita aplicar uma punição "x" não subjetiva a uma atitude "y". E eu insisto nas multas como punição, e em taxas processuais a serem pagas por quem perde à justiça.

Penso que precisamos ter o Código para retirar do subjetivo as punições, pois, do contrário, estamos lidando com "tirania". Alguém é processado e o Magistrado escolhe a seu gosto o valor da multa. Ou a punição... Então é complicado.

Att.

Concordo muito com o que você disse, mas eu ainda acho indispensável que quem se disponha a escrever um código tão específico quanto um penal seja versado na letra da lei. Precisa ser uma redação de qualidade jurídica impecável, e nós praticamente sempre tivemos gente com esse domínio no Reino.

Eu vejo um pouco pelo contrário estes passos. Acho que garantindo um modelo onde houver segunda instância ficaria mais fácil reconsiderar a atual limitação constitucional.

Caro Lí,


Eu entendo o seu posicionamento e concordo com ele, mas a importância maior para garantir a proporcionalidade é o Código de Processo, pois a penas poderão modificadas com o tempo, mas no caso concreto vai ser julgadas de acordo as circunstâncias.

Se houver uma pena proporcional, a própria sociedade personificada na figura do Rei irá fazer o contrapeso e reequilibrar toda a situação.

Mas claro, havendo as punições de acordo os atos típicos, as coisas ficam bem mais fáceis.


Posso coordenar sim o Código Processual, mas ele passa necessariamente pelo crivo da Sociedade.

Podemos criar tópico para esse fim e irmos elaborando passo a passo.


Vosso,

Em tempo, sobre as punições em um eventual Código Penal, além de novamente insistir na coisa das multas que penso que nos podem ser muito úteis, eu considero mais justo que as multas para serem aplicadas em um delito devam ser calculadas levando em consideração a fortuna do indivíduo e não em termos de valores fixos.

Neste sentido as multas seriam porcentagens do total em conta, para se tornarem mais justas. Se fixamos um valor fixo para uma multa este valor poderá ser demais para quem tem pouco dinheiro e ao mesmo tempo insignificante para quem tem muito.

Já a porcentagem vai assegurar o mesmo impacto de punição a qualquer pessoa.

Crie o tópico então Fernando e post uma esboço e ai vamos verificando possíveis alterações.

Ao termino do mesmo, pedimos para algum Senador coloca-lo em votação no Senado o que acha?

Já me coloco a disposição para ajudar.