Lei 008-02/07 – Lei da Concessão e Perda de Microcidadania

Regno d’Italia

Provincia di Roma

Città di Roma

Potere Esecutivo

Gabinetto Reale


Roma, 13 de Abril de 2010.

 

 

O Rei da Itália, faz saber que o Senado Real aprova e ele sanciona a seguinte lei:

 

 

Lei 008-02/07 – Lei da Concessão e Perda de Microcidadania

 

 

Art. 1º – A microcidadania italiana será automaticamente concedida ao pretendente que, nos termos regulamentados por Decreto Ministerial da Imigração, ou Decreto Real  quando não houver ministro, a solicitar em espaço específico no Portal Nacional do Reino da Itália;

 

Art. 2º – Perderá a microcidadania italiana, o súdito que se mantiver ausente do Portal Nacional – sem efetuar login – por 60 (sessenta) dias consecutivos, sem que tenha enviado justificativa da ausência ao Ministério da Imigração;

 

Parágrafo 1º – Considerar-se-á abdicação da microcidadania quando súdito expressar tal vontade em Fórum Público;

 

I – A cada 30 (trinta) dias, o Ministério da Imigração publicará a lista dos atuais Súditos de Sua Majestade.

 

Parágrafo 2º – Nos termos da Constituição Nacional, poderá o súdito perder sua microcidadania através de decisão em processo judicial;

 

Parágrafo 3º – Para o exposto no presente Artigo 2º, será competência do Ministério da Imigração publicar Decreto Ministerial cassando os inativos, os quais terão seu registro no Portal, cancelado.

 

Art. 3º – No caso de súditos recém-chegados, a Imigração, através de Decreto Ministerial específico, cassará as microcidadanias daqueles que, após 30 (trinta) dias no reino, não demonstraram atividade.

 

Parágrafo único – É competência exclusiva do Ministério da Imigração definir e regular o conceito de atividade micronacional no Reino da Itália.

 

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 5º – Esta lei entra em vigor a partir de sua data de publicação.

 

 

Esta lei passa a valer na a partir da data de sua publicação no Arquivo Real Trinacria

 

 

Atenciosamente

 

 

S.M.R il Re Francesco III Pellegrini d’Italia
Re Costituzionale e Difensore Perpetuo d’Italia
Duca di Bologna, Catania, Palermo, Messina, Torino, Napoli,
Reggio Calabria, Firenze, Taranto, Perugia, Benevento, Aquila e Cagliari.
Duca di Smirna, nel Sacro Regno di Pathros
Markgraf von Greifenberg, nell´Impero Tedesco
Gran Maestro dell’Ordine di Palermo
Gran Maestro dell´Ordine di Garibaldi
Commendatore dell’Ordine della Perla Nera, Pathros
Commendatore dell’Ordine di San Alessandro, Germania
Cavaliere dell´Ordine di Le Port, Riunione
Patriarca dalla Famiglia Pellegrini
“Pax, Vita Et Honos”

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