Lei 004/07 – Lei de Ocupação Territorial
Regno d’Italia
Provincia di Roma
Città di Roma
Potere Esecutivo
Gabinetto Reale
Roma, 05 de Março de 2010.
O Rei da Itália, faz saber que o Senado Real aprova e ele sanciona seguinte lei:
Lei 004-07 – Lei de Ocupação Territorial
Do Entendimento de Moradia Fixa
Artigo 1º – Entender-se-á por ?fixar moradia? o ato de um cidadão do Reino da Itália receber em seu nome a documentação de concessão de uso de terra tornando o cidadão plenamente responsável pelas terras da Cidade que estiver ocupante.
Da Ocupação Territorial
Artigo 2º – Todo cidadão do Reino da Itália deverá, obrigatoriamente, fixar moradia em uma cidade deste Reino.
Artigo 3º – Poderá o cidadão optar pela cidade onde irá fixar moradia dentre as opções expostas pela Coroa.
Parágrafo Único: Poderá a Coroa designar um determinado cidadão a uma determinada cidade caso não exista opções de escolha de cidades a serem ocupadas.
Artigo 4º – Um cidadão somente poderá solicitar fixar moradia em uma cidade já ocupada quando não existirem mais cidades desocupadas no Território Nacional.
Parágrafo Único: Poderá um cidadão encontrar-se hóspede em uma determinada cidade por tempo irrestrito, tornando este cidadão e seus atos responsabilidade daquele que exercer moradia fixa na referida cidade.
Das Obrigações do Ocupante
Artigo 5º – São obrigações do cidadão que fixar moradia em uma dada cidade:
I – Responsabilizar-se pelos acontecimentos dentro dos limites da cidade.
II – Responsabilizar-se pelo desenvolvimento histórico, mítico, geográfico e cultural da cidade.
III – Confeccionar a bandeira da cidade.
IV – Responsabilizar-se pela manutenção dos limites da cidade.
Das disposições finais
Artigo 6º – Também os integrantes da Família Real sujeitar-se-ão a esta Lei.
Artigo 7º – Esta lei entra em vigor imediatamente após sua data de publicação retroagindo aos cidadãos que se encontravam irregulares antes da data de publicação.
Esta lei passa a valer na a partir da data de sua publicação no Arquivo Real Trinacria
Atenciosamente
S.M.R il Re Francesco III Pellegrini d’Italia
Re Costituzionale e Difensore Perpetuo d’Italia
Duca di Bologna, Catania, Palermo, Messina, Torino, Napoli,
Reggio Calabria, Firenze, Taranto, Perugia, Benevento, Aquila e Cagliari.
Duca di Smirna, nel Sacro Regno di Pathros
Markgraf von Greifenberg, nell´Impero Tedesco
Gran Maestro dell’Ordine di Palermo
Gran Maestro dell´Ordine di Garibaldi
Commendatore dell’Ordine della Perla Nera, Pathros
Commendatore dell’Ordine di San Alessandro, Germania
Cavaliere dell´Ordine di Le Port, Riunione
Patriarca dalla Famiglia Pellegrini
“Pax, Vita Et Honos”